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29 de agosto de 2017 14:48

Seminário discute novo Código de Processo Civil

Palestras e debates serão realizados a fim de promover a reflexão sobre o uso prático do novo Código e novas perspectivas
O novo Código de Processo Civil foi aprovado em março de 2015, indicando uma série de mudanças que visa acabar com a demora na resolução de casos de natureza civil na justiça. Em vigor desde o ano passado, o CPC 2015 é tema da 2ª edição do seminário da Faculdade dos Guararapes (FG) “Por dentro do CPC 2015”, que visa discutir e debater novas perspectivas desta legislação a fim de apresentar sua aplicação prática e as maneiras de aprimorar suas disposições. O evento acontece na próxima quarta (30) e quinta-feira (31), no auditório do campus Piedade.
 
Muito se sabe sobre o antigo Código, texto que esteve em vigor por 42 anos, mas pouco se fala do novo. O Código de Processo Civil (CPC) é a lei que define o andamento de ação civil na justiça, ou seja, processos de pessoas comuns e casos do dia a dia. Determina prazos, tipos de recurso, competências e formas de tramitação. Para o professor Arnaldo Maranhão Neto, um dos organizadores do evento, é preciso discutir a nova legislação para que seu conteúdo seja divulgado, estudado e compreendido. “Em 2015, fizemos a primeira edição deste seminário, para discutir a implantação, agora estamos realizando a segunda para pensar novas perspectivas práticas do Direito Civil”, afirma.
 
O CPC trata, por exemplo, de ações de divorcio, pensão alimentícia, testamento, propriedade, dívidas e indenizações por danos morais. Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica, o que deve acelerar a resolução dos processos que estão paralisados há muito tempo; a audiência de conciliação no início do pleito a fim de tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial, que também já vem funcionando; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes. 
                                           
SERVIÇO
2° Seminário “Por Dentro do Código de Processo Civil/2015”
Quando: 30 e 31 de agosto de 2017
Horário: 19h às 20h, na quarta-feira (30), 8h15 às 9h30 e das 19h às 21h na quinta-feira (31).
Onde: auditório da FG (Campus Piedade)
Inscrições: através da COEX
Mais informações: www.unifg.edu.br/extensao