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18 de agosto de 2017 14:07

Uso do crack é debatido por especialistas do Direito e da Saúde

Características da lei que rege as políticas públicas sobre drogas e dispositivos de atendimento da saúde foram alguns das temáticas abordadas no encontro

Na última quarta-feira (16), o crack foi tema de palestras e debates na FG. O evento “Crack, o problema é nosso” reuniu profissionais do Direito e da Saúde para discutir os aspectos jurídicos, sociais e científicos da droga que possui mais de 2,6 milhões de usuários no Brasil, de acordo com o estudo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), da unidade de pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O promotor de Justiça Criminal e coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Edgar Braz, discorreu sobre as peculiaridades da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. “Esta legislação é focada no enfrentamento e, principalmente, na prevenção do uso de drogas. A lei dá autonomia para o indivíduo usar a droga, mas ressalta a necessidade de deixar claro, para este usuário, os efeitos químicos que as substâncias podem trazer. Além disso, apesar do uso pessoal ainda configurar crime, a pena não é mais o encarceramento. Pode ser medida educativa, serviço comunitário, multa ou advertência”.

Segundo o advogado, especialista em Direito Penal e Processo Penal e vice-presidente da Comissão de Direito Penal, Fernando Lacerda Filho, de acordo com a lei, o usuário tem direito a projeto terapêutico individual, mas o desafio ainda diz respeito ao tráfico. “É inerente o envolvimento do usuário com o tráfico. Hoje, temos que encarcerar quem vendeu, mas não quem consumiu. A linha tênue está em diferenciar estes dois personagens”, disse.

O encontro contou ainda com a presença da professora da FG e mestra em Psicopatologia Fundamental, Psicanálise, Saúde Mental e Psicologia Hospitalar, Geovana Santos. “Há diversas formas de intervenção para o dependente químico. O tratamento busca a redução de danos através da reinserção deste usuário na produtividade e na perspectiva familiar e social. Além disso, há os dispositivos da rede pública, como os Centros de Assistência Psicossocial, Assistência de Saúde de Cuidados Específicos para Acolhimento e, em casos mais extremos, hospitais com alas psiquiátricas para o primeiro momento”, esclareceu.

O evento, realizado no auditório do campus Piedade, contou com a presença de cerca de 150 universitário dos cursos de Saúde e Direito.